Entrou em vigor em Ubatuba uma nova legislação que proíbe o uso de tendas, barracas e gazebos nas praias. A medida visa combater a ocupação desordenada da faixa de areia.

🚫 O que diz a nova lei?

A legislação proíbe a instalação de tendas, barracas e estruturas similares nas praias de Ubatuba. A única exceção é para eventos previamente autorizados pela prefeitura, como ações emergenciais de saúde e salvamento. O uso de guarda-sóis continua permitido, desde que tenham até 3 metros de diâmetro.

Quem descumprir a norma está sujeito a advertência, apreensão dos equipamentos e multa de R$ 1.000 por estrutura irregular. Para reaver os objetos, será necessário comprovar a propriedade da estrutura e pagar uma nova taxa no mesmo valor da multa. O Poder Executivo terá o prazo máximo de 60 dias para regulamentar e aplicar a nova lei, que já está em vigor desde sua publicação.

⚠️ Por que a proibição?

Durante audiência pública realizada em abril, o sargento Gouveia, do Corpo de Bombeiros de Ubatuba, relatou um aumento de 60% nos casos de crianças perdidas nas praias, atribuindo o problema à proliferação desordenada de tendas, que dificultam a visibilidade e a orientação dos pequenos .CBN Vale do Paraíba 750 AM+1camaraubatuba.sp.gov.br+1

Além disso, as estruturas atrapalham o livre trânsito de banhistas e a preservação da paisagem natural. O autor do projeto, vereador Gady Gonzalez (MDB), afirmou que a medida busca combater a ocupação desordenada da faixa de areia, que tem dificultado o trabalho dos salva-vidas.

🏖️ O que é permitido?

Apesar da proibição de tendas e barracas, os banhistas ainda podem utilizar guarda-sóis com até 3 metros de diâmetro nas praias de Ubatuba. Esses acessórios oferecem sombra e proteção solar, sem comprometer a segurança e a organização do espaço público.

📢 Conclusão

A nova legislação de Ubatuba reflete uma tendência crescente entre cidades litorâneas brasileiras de buscar maior organização e segurança nas praias. A medida visa garantir que todos possam desfrutar do litoral de forma segura e ordenada. É fundamental que moradores e turistas estejam atentos às novas regras para evitar penalidades e contribuir para a preservação das praias.